Com a apresentação da proposta de reforma administrativa, o Governo Federal dá mais um passo à frente para cumprir sua agenda de reformas. Durante o O2Oix, Geanluca Lorenzon, diretor de Desburocratização no Ministério da Economia, apresentou essas e outras iniciativas governamentais para melhorar o ambiente de negócios no painel “MP da Liberdade Econômica e startups”.
Com a apresentação, na manhã desta terça-feira, da proposta de Reforma Administrativa que tem como proposta central uma privatização massiva, o governo espera aprofundar a agenda de reformas que começou com a PEC do Teto, em 2016. “Existe um sentimento dentro do Ministério de que é agora ou nunca. Ou concluímos essas reformas nessa janela de oportunidade para avançar ou vamos deixar passar a oportunidade. Devemos seguir adiante para não ter que lidar com o fato de que temos menos unicórnios que Colômbia, Chile e México”, afirma Lorenzon.
MP da Liberdade Econômica
A MP da Liberdade Econômica, outra iniciativa vinda de dentro do Ministério da Economia, inaugura alguns paradigmas, entre eles, o de que pequenos e médios negócios, entre esses, startups, precisam ser contemplados na discussão macroeconômica. “Os custos de fazer negócios para pequenos e médios empresários no Brasil não tem se transformado em custos marginais porque diferentemente dos grandes, eles não estão no dia a dia do Congresso”, explica.
A ideia, com a nova lei, é reduzir de 80% para 20% a participação do estado nos processos de liberação de autorizações para a abertura de negócios. “E o dinheiro precisa estar perto da comunidade. Os municípios não podem ser inchados de servidores públicos e o dinheiro de investido ficar comprometido por conta disso”, aponta Lorenzon
Redução da burocracia
Dentro dessa proposta, a ideia é criar um modelo conhecido na Europa como 40-40-20, reduzindo exigências sobre os 40% de empresas que não oferecem riscos substanciais, como pequenas instituições financeiras e demais startups de diversos setores. Outros 40% relativos a empresas com modelos de negócios repetitivos, como hotéis, centros de eventos e supermercados com licenças que permitem começar o negócio na hora. “Só 20% das empresas que tem especificações mais complicadas ficariam como hoje. Na Europa, elas já são exceções”, diz o representante do Ministério da Economia.
Outra iniciativa para evitar esse inchaço do estado e lentidão da liberação para novos negócios que o governo apresentou, dentro da reforma administrativa, a proposta de exigir que municípios que têm menos de 5 mil pessoas e não possuam 10% de receita para seu custeio sejam agregados a outros.
