Os crimes digitais no Brasil registraram um aumento expressivo de 45% em 2024, totalizando cerca de 5 milhões de fraudes, segundo dados da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP). Uma em cada quatro pessoas no país foi alvo de tentativas de golpe, e aproximadamente metade das vítimas acabou lesada.
Entre os golpes mais comuns está o uso de anúncios digitais fraudulentos. Neles, criminosos oferecem produtos populares, como azeite de oliva, a preços muito abaixo do mercado, atraindo consumidores por meio de propagandas nas redes sociais. Após realizar o pagamento, a vítima descobre que o produto nunca será entregue.
Para enfrentar esse cenário, tramita no Senado o Projeto de Lei 4.908/2024, que estabelece requisitos de transparência e qualidade para anúncios digitais e propõe a criação do Selo de Segurança Digital. A proposta, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), busca proteger os consumidores de fraudes online e promover um ambiente mais seguro para transações comerciais nas plataformas digitais.
A matéria está em análise na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).
Critérios para o selo de segurança digital
De acordo com o projeto, o Selo de Segurança Digital será concedido a empresas que atenderem a uma série de exigências, como:
- Comprovação de regularidade jurídica;
- Exibição de informações claras e completas nos anúncios, incluindo descrição detalhada do produto ou serviço, preço total (com tributos, fretes ou taxas), prazo de entrega e condições de reembolso ou devolução.
Além disso, as empresas deverão adotar práticas comerciais que não induzam o consumidor a erro, como evitar promessas enganosas ou ocultação de informações.
As plataformas digitais também terão um papel importante. Elas deverão facilitar a exibição do Selo de Segurança Digital nos anúncios das empresas certificadas, bem como disponibilizar informações que permitam verificar a veracidade dos anúncios e o histórico de práticas comerciais. Outro ponto é a obrigatoriedade de oferecer acesso a avaliações e reclamações de consumidores, ampliando a transparência das ofertas publicitárias.
Proteção ao consumidor e impacto no mercado
O senador Eduardo Braga destaca que, em meio ao aumento das fraudes digitais, o Selo de Segurança Digital ajudará a diferenciar empresas confiáveis das fraudulentas, garantindo maior segurança para os consumidores. “A iniciativa fortalece a transparência e a qualidade das informações em anúncios digitais, criando um ambiente mais confiável para o comércio eletrônico no Brasil”, argumenta.
Braga também aponta que a proposta está alinhada com os critérios recentemente estabelecidos pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, que priorizam a qualidade e a transparência nas práticas publicitárias digitais.
Se aprovado, o projeto poderá representar um marco na proteção do consumidor digital no Brasil, fortalecendo as relações de confiança entre empresas e consumidores no ambiente virtual.
