Depois da tentativa frustrada de Mark Zuckerberg, fundador e CEO da Meta, de criar uma moeda digital entre 2019 e 2020, tudo indica que agora estamos a um passo de fazer transações financeiras dessa forma. Em setembro deste ano, o Banco Central iniciou os testes do Drex, representação do real em uma plataforma digital, que tem a perspectiva de estar disponível para todos até o fim de 2024. O plano do dono da gigante de tecnologia não vingou por questões de regulação e pelos impactos no mercado bancário, que poderiam ser drásticos. Supervisionar, com a infraestrutura existente, uma nova moeda que estaria disponível para bilhões de usuários da rede social, seria um desafio e tanto. O fim da libra facebookeana era previsto, na opinião de Fernando Ulrich, head de educação da Liberta Investimentos. “Os bancos perderiam suas reservas e isso transformaria o sistema financeiro”, disse durante um painel realizado pela B3, em seu estande, na Expert XP. Com um órgão público à frente do projeto, a tarefa fica um pouco mais simples.
De maneira prática, o Drex é a versão virtual ou digital do real. Emitido e regulado pelo Bacen, tem o mesmo valor e regras do real, permitindo operações financeiras, transferências e pagamentos por meio de carteiras digitais em instituições financeiras. Um dos principais objetivos da moeda é fazer com que as pessoas tenham acesso mais seguro a operações de produtos e serviços tradicionais, como investimentos e financiamentos, e a contratos inteligentes, protocolos de intermediações de compra e venda de produtos e serviços de forma facilitada e inovadora. A reboque, a expectativa é que sejam criados novas soluções financeiras digitais.
Por meio desses contratos inteligentes, as transações serão concluídas de forma automática quando as condições preestabelecidas acontecerem, trazendo segurança para que os envolvidos no negócio por meio da liquidação atômica (que é um tipo de transação financeira que garante que todas as partes envolvidas recebam ou entreguem os valores acordados ao mesmo tempo, sem risco de falhas ou fraudes). Um bom exemplo de uso de contrato inteligente pode ser o de uma compra de imóvel. Aliás, esse é um dos possíveis passos adiante na evolução do Drex. Esse tipo de contrato permitirá que a transferência da escritura do imóvel para o comprador e a transferência do valor em Drex para o vendedor aconteçam no mesmo instante. Tudo isso ocorrerá na plataforma Drex, acessada pelo vendedor e pelo comprador por meio de seus bancos. Mas não para por aí.
Segundo Rennan Alecrim, head de produtos da First Tech, dentre as muitas aplicações para o Drex, um dos destaques é a interoperabilidade entre o sistema financeiro e outras áreas da sociedade, como bens e serviços, jurídica e fiscal. Ou seja, por meio de contratos inteligentes, após as transferências, seria possível realizar ações extras como já modificar o proprietário de uma casa ou um carro diretamente no cartório junto com a transferência do dinheiro entre vendedor e comprador. “Essa moeda também permite fazer o que chamamos de ´token de tudo´, ou seja, permitir a divisão de um bem ou ativo em quantas cotas forem necessárias. Três pessoas poderiam ter uma parte de um carro que seria utilizado como Uber e, assim, acesso ao uso compartilhado do veículo ou mesmo compartilhamento dos ganhos desse carro. Tudo isso habilitado pela tecnologia do Drex”, explica. No entanto, Rennan ressalta que o foco da plataforma ainda é online e as transações precisam ser validadas em uma série de servidores. “Por enquanto, não é possível a utilização offline, embora o Banco Central esteja estudando tecnologias que podem habilitar isso no futuro.”
Testar para colocar no mercado
A etapa de teste do Drex conta com 16 instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central (Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, Nubank, Santander, Sicredi, Sicoob, Banco Original, Banco Inter entre outras). Elas simulam as condições reais de operação para avaliar desempenho, segurança, escalabilidade e interoperabilidade da Plataforma Drex, um ecossistema de tecnologia de registro distribuído (Distributed Ledger Tecnology – DLT) multiativo, bem como os aspectos regulatórios, jurídicos e econômicos da moeda digital.
Nesta primeira fase, são testadas funcionalidades de privacidade e programabilidade por meio da implementação de um caso de uso específico – um protocolo de entrega contra pagamento (DvP) de título público federal entre clientes de instituições diferentes, além dos serviços que compõem essa transação. Esse caso de uso permite dar foco aos testes de privacidade, já que promove a troca de informação entre os vários participantes da plataforma, e testa ainda a programabilidade dos serviços oferecidos e sua interoperabilidade.
A plataforma DLT escolhida pelo Bacen é a Hyperledger Besu, uma solução de código aberto que possibilita a criação de redes privadas ou públicas de blockchain, com diferentes níveis de segurança, permissão e consenso, mecanismo que garante que todos os participantes da rede concordem com o estado atual dos dados e das transações. Para isso, utiliza algoritmos personalizados que podem ser adaptados às necessidades do Banco Central e das instituições financeiras.
Mais automação e menos custo
Essa tecnologia impulsiona o surgimento de novos modelos de negócios, que possuem potencial de atender à demanda da população por meios nativos digitais de liquidação, similares aos disponíveis no ecossistema de criptoativos. Além disso, a DLT promete redução de custos por meio da automação (programabilidade), da padronização e interoperabilidade, da reutilização de protocolos e composição (componibilidade) de serviços financeiros com a utilização acessíveis dos contratos inteligentes (smart contracts), que são executados automaticamente quando termos e condições predeterminados são atendidos. Além disso, as transações serão realizadas por meio de provedores de serviços financeiros (PSF) autorizados pelo BC, como bancos, cooperativas e instituições de pagamento. Essas transações seguirão regras para garantir a segurança e a privacidade das operações. Ou seja, vão atender às normas brasileiras, com os mesmos níveis de segurança cibernética e de privacidade hoje disponíveis nas operações realizadas no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Os usuários terão acesso ao Drex por meio de carteiras virtuais, que são aplicativos ou dispositivos que permitem armazenar e transferir moedas digitais. Essas carteiras serão operadas por instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, que serão responsáveis por validar e registrar as transações na rede DLT. O Drex terá uma paridade fixa de 1 para 1 com o real, e também capacidade de programação, o que significa que poderá executar funções predefinidas, como pagamentos automáticos ou condicionais.
Riscos e desafios
Uma CBDC tem o potencial de oferecer aos consumidores uma alternativa mais conveniente, segura e barata às opções disponíveis atualmente. Poderia também aliviar a necessidade de dinheiro e reprimir transações fraudulentas, bem como tornar mais eficiente a cobrança de impostos ou a dispersão de fundos governamentais específicos. No entanto, existem vários riscos e desafios, como barreiras tecnológicas, preocupações de segurança e ameaças à privacidade. Isso sem contar o seu potencial para assumir parte do trabalho realizado pelos bancos comerciais, por exemplo.
Em janeiro, o Federal Reserve, o banco central americano, alertou sobre os riscos potenciais de segurança cibernética em um relatório, no qual deixou claro que “qualquer infraestrutura dedicada para uma CBDC precisaria ser extremamente resiliente a tais ameaças, e os operadores da infraestrutura da CBDC precisariam permanecer vigilantes, pois os malfeitores empregam cada vez mais métodos e táticas sofisticadas.”
Na visão de Rennan, da First Tech, em termos de segurança, pensando na imutabilidade do bloco, o Drex é seguro. “Existe uma função hash que é validada por múltiplos servidores atestando a confiança e validando o bloco”, diz. Porém, ele concorda com a necessidade de estar vigilante. Uma preocupação mais próxima diz respeito aos hackers e às tentativas de ataques por meio de engenharia social, que já acontecem com outras criptomoedas. “Pessoas mal-intencionadas podem fazer com que os usuários acessem sites falsos, réplicas quase idênticas de suas carteiras digitais ou outras aplicações de compra e venda de criptoativos, e com isso, ter acesso a dados sensíveis para o roubo do dinheiro.”
Além disso, há outros desafios para a moeda digital brasileira. O principal, no primeiro momento, refere-se à adesão, pois termos como blockchain, carteira digital, tokens e Open Finance ainda são algo muito distante de grande parte da população.
Do ponto de vista de regulação, segundo Rennan, existem questões relacionadas à privacidade e à LGPD, já que a plataforma tecnológica escolhida é a open source e não foi originalmente pensada para esse tipo de aplicação. Ele conta que vários ajustes serão necessários para customizar essa solução e testá-la para ter certeza da eficácia. Por último, ele destaca o fato de a versão atual permitir que o governo, por exemplo, bloqueie e inutilize o dinheiro. “O que traz preocupações sociais importantes, ainda que isso tenha sido visualizado apenas no ambiente de experimentação, e sabemos que estará em revisão em um futuro próximo.”
É preciso ir além
Fernando Ulrich, da Liberta Investimentos, chama a atenção para outro ponto. De acordo com ele, a aplicação da nova moeda está, hoje, muito mais pensada para o mercado financeiro, para o investidor, do que para o cidadão comum. “Da forma que está, o Drex não traz nenhuma diferença com relação ao Pix para quem está na ponta – o comerciante, por exemplo. Mas, para o mercado financeiro, começa com a transação de título público; daqui a pouco avança para o mercado de crédito privado e para o mercado acionário”, diz. Isso quer dizer que, mais do que uma moeda, o Drex vai se mostrando, como explica Jochen Mielke de Lima, CEO da B3 Digitas, uma espécie de trilho, um viabilizador. “É um meio e não um fim”. Um meio eficiente para transferência de ativos, como os imobiliários. Na visão de Fernando, é preciso pensar em um ponto: o grau de inovação da moeda, pois já existem outras e as entregas, a princípio, não são tão diferentes. “O que temos hoje é apenas abreviar em algumas horas uma transação, o que não é uma grande transformação para o mercado de capitais”, explica. Segundo ele, seria necessário reduzir muito os custos e o tempo para ser algo realmente transformacional para o nosso mercado de capitais. Talvez com o passar do tempo, esse cenário mude.
Mas o que vai mudar muito será a experiência oferecida para o usuário final, avaliou Jochen Mielke de Lima, CEO da B3 Digitas, durante o painel na Expert XP. Como toda essa transação na plataforma do Drex não é percebida pelo investidor final, a qualidade do serviço e da gama de soluções a serem oferecidas para ele e o tipo de jornada que terá farão a diferença. O Drex pede uma nova Ux. Mas será que ainda usaremos a moeda digital para fazer compras? Apenas o tempo dirá.
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