O Reino Unido apresentou, nesta terça-feira, 25 de abril, um projeto de lei que visa garantir mais proteção aos consumidores, na medida em que aumenta a transparência nas assinaturas de produtos e serviços, e o combate a avaliações falsas. Trata-se da Lei de Mercados Digitais, Concorrência e Consumidor.
Segundo informações da BBC, se aprovada, a lei proibirá que pessoas recebam dinheiro ou produtos gratuitos por escreverem críticas elogiosas, por exemplo, além de tornar ilegal comprar, vender ou hospedar avaliações falsas. As empresas ainda terão que lembrar os consumidores quando os testes gratuitos de assinatura terminarem.
Mais concorrência
O projeto de lei também busca combater o atual domínio de mercado das grandes empresas de tecnologia, as “big tech”, aumentando a concorrência no setor.
O órgão regulador antitruste do Reino Unido – Autoridade de Mercados e Concorrência (CMA) – montou a Unidade de Mercados Digitais (DMU), que será responsável por regular e administrar a forma como as grandes empresas dominam o mercado. A DMU, dependendo da situação, poderá inclusive criar novos mercados específicos ou, por exemplo, “dizer à Apple para permitir que usuários de iPhone e iPad baixem aplicativos de diferentes lojas de aplicativos ou forçar os mecanismos de pesquisa a compartilhar dados”, exemplificou a BBC.
De acordo com a Reuters, a CMA poderá estabelecer regras para que grandes empresas de tecnologia não prejudiquem injustamente empresas menores e consumidores. Se violarem a legislação, dependendo da infração, as big tech poderão ser multadas em até 10% do seu faturamento global.
A União Europeia já possui uma Lei de Mercados Digitais, criada no ano passado para lidar com questões de concorrência semelhantes entre grandes empresas de tecnologia.
O projeto de lei britânico é mais abrangente e, além de tratar sobre o domínio de mercado das big tech, também visa gerenciar assinaturas e garantir que as plataformas tomem medidas para verificar se as avaliações de produtos e serviços são genuínas.
