Vanessa Fialdini, advogada e especialista em criptoativos e DeFi, falou sobre o assunto à Inovativos
Especialistas em criptoativos ainda acreditam no avanço do debate (e até mesmo na aprovação) do projeto de lei que regulamenta os ativos digitais ainda este ano. O PL precisa ser submetido a uma última votação na Câmara dos Deputados e depois à sanção presidencial.
Motivos para que o PL seja aprovado ainda este ano não faltam. Um deles é o elevadíssimo aumento no número de investidores em criptomoedas, que saltou de 30 mil em 2020 para 410 mil em 2021 – crescimento de 1.266%, segundo dados da Hashdex. Ao mesmo tempo, existe uma preocupação do poder público com a forte desvalorização ocorrida em 2022 com as moedas digitais. A Bitcoin, a mais famosa, registrou queda de 60% no primeiro semestre deste ano.
Uma dessas autoridades no assunto é Vanessa Fialdini, advogada e fundadora do Fialdini Advogados. “Devemos ter algum avanço este ano e, provavelmente, será regulado pelos órgãos como o Banco Central, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a CVM (Comissão de Valores Imobiliários)”, explica.
Em entrevista à Inovativos, ela falou sobre pontos de melhoria no projeto e citou os desafios que precisam ser superados para a massificação da ideia de criptoativos no Brasil – inclusive, maior educação.
Inovativos – Em recente entrevista à revista Inovativos, você comentou sobre o debate político em torno de um projeto de lei sobre DeFi ou sobre um tema dentro da descentralização financeira. Qual é a situação de momento?
Vanessa Fialdini – É um debate que está ocorrendo no mundo inteiro. Na Europa, temos a MICA (uma espécie de pacote sobre finança digital, que visa desenvolver uma abordagem europeia que promova o desenvolvimento tecnológico e assegure a estabilidade financeira e a proteção dos consumidores), que trata alguns assuntos relacionados a criptoativos.
Há ainda estudos feitos pela SEC (Securities and Exchange Commission, uma espécie de CVM americano), que também está estudando uma maneira para ver como irá tratar os criptoativos. Em outras palavras, o tema avançou bastante desde o ano passado.
No Brasil, o debate ainda passa pelos desafios relacionados ao sigilo bancário e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O próprio Banco Central tem estudado o assunto, portanto, vemos avanços. Porém, o fato é que ainda não temos uma regulação sobre o tema no Brasil – e precisamos. Estamos tateando o assunto. Penso que o assunto vai crescer no mercado como um todo, o que deve impulsionar o debate na regulamentação.
Inovativos – Como está a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional?
Vanessa Fialdini – O tema começou a tramitar a partir do Projeto de Lei 2303, apresentado em julho de 2015. Hoje, ele é discutido no âmbito do projeto de lei PL4401/21.
Em 2019, ele foi para o Senado e foi aprovado em abril deste ano. Daí ele voltou para a Câmara e está aguardando para ir à votação. Devemos ter algum avanço este ano e, provavelmente, será regulado pelos órgãos como o Banco Central, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a CVM (Comissão de Valores Imobiliários).
Inovativos – Na sua avaliação, qual órgão ou agência vai regular o cripoativo? Qual é a sua aposta?
Vanessa Fialdini – Hoje existe uma classificação de criptoativo na CVM, mas quando falamos de equity. Mas acho que haverá ainda uma regulamentação no Banco Central e mais outras coisas no COAF. Tudo depende do criptoativo.
Inovativos – Ainda sobre política, enxerga alguma resistência política sobre a votação do PL4401/21?
Vanessa Fialdini – Veja! Ele não é (um projeto de lei) sobre DeFi especificamente. Ele fala sobre criptoativos, que estão dentro do universo DeFi. Penso que não há (uma resistência), mas isso ocorre pela falta conhecimento da população sobre o tema, precisamos educar as pessoas sobre o assunto. É um assunto ainda muito restrito às pessoas que trabalham com isso. Por outro lado, é um assunto que já avançou bastante desde que surgiu.
Inovativos – A proposta de criptomoeda sugerida pelo legislativo é correta na sua avaliação?
Vanessa Fialdini – Ela é muito ampla. Teremos um norte, de fato, quando for regulamentado pelos órgãos (reguladores). Acredito que, quando falamos de criptoativos, teremos tudo aquilo que é relacionado a equity dentro da CVM. Agora, o que for relacionado a pagamento, ou seja, a criptomoeda, daí seguirá para o Banco Central.
Particularmente, eu penso que é possível ter essa definição dentro do projeto de lei. Porém, o PL é muito amplo.
Inovativos – Algum ponto que gostaria destacar sobre o tema de criptoativos?
Vanessa Fialdini – Um dos pontos que destacamos muito nesse projeto de lei é que, para ter investimento no Brasil, as exchanges precisarão ter CNPJ no Brasil. Então, isso melhora sob o ponto de vista de combate à lavagem de dinheiro e proteção de dados. Ao mesmo tempo, isso pode engessar. É um pouco ambivalente esse tema.
Inovativos – E por que ele engessa?
Vanessa Fialdini – Eu não poderia fazer investimento a partir de uma empresa de fora. Bem, eu até poderia fazer o investimento, mas ele seria estrangeiro.
Inovativos – Na sua avaliação, o respaldo jurídico ou a regulamentação é o que vão garantir a confiança na população?
Vanessa Fialdini – De um modo geral, quando temos um assunto regulado, logo você tem maior facilidade para achar um norte. Hoje você tem uma dificuldade em identificar esse direcionamento porque, como não há regulamentação, não sabemos como melhorar um produto.
No fundo, você está sempre criando regras à medida que não tem uma regra. E isso fica muito solto.
Hoje, no Brasil, temos assuntos inseridos no contexto da LGPD, CVM e do Banco Central. Então, você tenta achar um modelo que se encaixe. Se a gente pegar o mercado de meios de pagamentos, houve um marco (regulatório) em 2013 e o desenvolvimento foi grande. Foi a partir da norma que surgiu um grande volume de startups que prestam esse serviço. Quando há um marco regulatório, até para conseguir um investidor é mais fácil.
Inovativos – Você citou a importância da educação para a massificação dos criptoativos. Existe um tema que poderá ser um desafio no futuro?
Vanessa Fialdini – À medida que as criptomoedas e os criptoativos são divulgados, a população vai sendo automaticamente educada para o tema. O grande problema é que você tem, volta e meia, vazamentos de dados. Teve o caso da Binance recentemente.
Além disso, há uma crítica muito grande da população sobre o tema, pois muitos entendem que isso é lavagem de dinheiro. Ou ainda as pessoas interessadas estão fazendo algum tipo de especulação no mercado. O assunto ainda não está popularizado e as pessoas não sabem exatamente como usar esses criptoativos ainda.
Inovativos – Empresas precisam aderir aos criptoativos, talvez aceitando o ativo?
Vanessa Fialdini – Hoje, uma pessoa com uma wallet de criptoativo não sabe onde usar (esse ativo). Existe uma dificuldade em achar um lugar para sacar, por exemplo. As pessoas ainda não enxergam isso como um benefício, logo não estão preocupadas em entender sobre o tema. Então, as pessoas que mais se preocupam ou querem entender sobre o tema são aquelas que apostam e estudam o assunto.
Inovativos – O debate nas entidades ou organizações eram intensos e até maiores que no Congresso Nacional. Como está hoje?
Vanessa Fialdini – Continua igual. As empresas continuam discutindo, inclusive há um número maior de empresas que discutem o tema. Mas, ao mesmo tempo, o que a gente enxerga? Vemos uma volatilidade muito grande nesse mercado, o que deveria ser uma preocupação para as associações e as entidades que debatem o assunto.
Vanessa Fialdini, advogada e especialista em criptoativos e DeFi, falou sobre o assunto à Inovativos
Especialistas em criptoativos ainda acreditam no avanço do debate (e até mesmo na aprovação) do projeto de lei que regulamenta os ativos digitais ainda este ano. O PL precisa ser submetido a uma última votação na Câmara dos Deputados e depois à sanção presidencial.
Motivos para que o PL seja aprovado ainda este ano não faltam. Um deles é o elevadíssimo aumento no número de investidores em criptomoedas, que saltou de 30 mil em 2020 para 410 mil em 2021 – crescimento de 1.266%, segundo dados da Hashdex. Ao mesmo tempo, existe uma preocupação do poder público com a forte desvalorização ocorrida em 2022 com as moedas digitais. A Bitcoin, a mais famosa, registrou queda de 60% no primeiro semestre deste ano.
Uma dessas autoridades no assunto é Vanessa Fialdini, advogada e fundadora do Fialdini Advogados. “Devemos ter algum avanço este ano e, provavelmente, será regulado pelos órgãos como o Banco Central, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a CVM (Comissão de Valores Imobiliários)”, explica.
Em entrevista à Inovativos, ela falou sobre pontos de melhoria no projeto e citou os desafios que precisam ser superados para a massificação da ideia de criptoativos no Brasil – inclusive, maior educação.
Inovativos – Em recente entrevista à revista Inovativos, você comentou sobre o debate político em torno de um projeto de lei sobre DeFi ou sobre um tema dentro da descentralização financeira. Qual é a situação de momento?
Vanessa Fialdini – É um debate que está ocorrendo no mundo inteiro. Na Europa, temos a MICA (uma espécie de pacote sobre finança digital, que visa desenvolver uma abordagem europeia que promova o desenvolvimento tecnológico e assegure a estabilidade financeira e a proteção dos consumidores), que trata alguns assuntos relacionados a criptoativos.
Há ainda estudos feitos pela SEC (Securities and Exchange Commission, uma espécie de CVM americano), que também está estudando uma maneira para ver como irá tratar os criptoativos. Em outras palavras, o tema avançou bastante desde o ano passado.
No Brasil, o debate ainda passa pelos desafios relacionados ao sigilo bancário e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O próprio Banco Central tem estudado o assunto, portanto, vemos avanços. Porém, o fato é que ainda não temos uma regulação sobre o tema no Brasil – e precisamos. Estamos tateando o assunto. Penso que o assunto vai crescer no mercado como um todo, o que deve impulsionar o debate na regulamentação.
Inovativos – Como está a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional?
Vanessa Fialdini – O tema começou a tramitar a partir do Projeto de Lei 2303, apresentado em julho de 2015. Hoje, ele é discutido no âmbito do projeto de lei PL4401/21.
Em 2019, ele foi para o Senado e foi aprovado em abril deste ano. Daí ele voltou para a Câmara e está aguardando para ir à votação. Devemos ter algum avanço este ano e, provavelmente, será regulado pelos órgãos como o Banco Central, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a CVM (Comissão de Valores Imobiliários).
Inovativos – Na sua avaliação, qual órgão ou agência vai regular o cripoativo? Qual é a sua aposta?
Vanessa Fialdini – Hoje existe uma classificação de criptoativo na CVM, mas quando falamos de equity. Mas acho que haverá ainda uma regulamentação no Banco Central e mais outras coisas no COAF. Tudo depende do criptoativo.
Inovativos – Ainda sobre política, enxerga alguma resistência política sobre a votação do PL4401/21?
Vanessa Fialdini – Veja! Ele não é (um projeto de lei) sobre DeFi especificamente. Ele fala sobre criptoativos, que estão dentro do universo DeFi. Penso que não há (uma resistência), mas isso ocorre pela falta conhecimento da população sobre o tema, precisamos educar as pessoas sobre o assunto. É um assunto ainda muito restrito às pessoas que trabalham com isso. Por outro lado, é um assunto que já avançou bastante desde que surgiu.
Inovativos – A proposta de criptomoeda sugerida pelo legislativo é correta na sua avaliação?
Vanessa Fialdini – Ela é muito ampla. Teremos um norte, de fato, quando for regulamentado pelos órgãos (reguladores). Acredito que, quando falamos de criptoativos, teremos tudo aquilo que é relacionado a equity dentro da CVM. Agora, o que for relacionado a pagamento, ou seja, a criptomoeda, daí seguirá para o Banco Central.
Particularmente, eu penso que é possível ter essa definição dentro do projeto de lei. Porém, o PL é muito amplo.
Inovativos – Algum ponto que gostaria destacar sobre o tema de criptoativos?
Vanessa Fialdini – Um dos pontos que destacamos muito nesse projeto de lei é que, para ter investimento no Brasil, as exchanges precisarão ter CNPJ no Brasil. Então, isso melhora sob o ponto de vista de combate à lavagem de dinheiro e proteção de dados. Ao mesmo tempo, isso pode engessar. É um pouco ambivalente esse tema.
Inovativos – E por que ele engessa?
Vanessa Fialdini – Eu não poderia fazer investimento a partir de uma empresa de fora. Bem, eu até poderia fazer o investimento, mas ele seria estrangeiro.
Inovativos – Na sua avaliação, o respaldo jurídico ou a regulamentação é o que vão garantir a confiança na população?
Vanessa Fialdini – De um modo geral, quando temos um assunto regulado, logo você tem maior facilidade para achar um norte. Hoje você tem uma dificuldade em identificar esse direcionamento porque, como não há regulamentação, não sabemos como melhorar um produto.
No fundo, você está sempre criando regras à medida que não tem uma regra. E isso fica muito solto.
Hoje, no Brasil, temos assuntos inseridos no contexto da LGPD, CVM e do Banco Central. Então, você tenta achar um modelo que se encaixe. Se a gente pegar o mercado de meios de pagamentos, houve um marco (regulatório) em 2013 e o desenvolvimento foi grande. Foi a partir da norma que surgiu um grande volume de startups que prestam esse serviço. Quando há um marco regulatório, até para conseguir um investidor é mais fácil.
Inovativos – Você citou a importância da educação para a massificação dos criptoativos. Existe um tema que poderá ser um desafio no futuro?
Vanessa Fialdini – À medida que as criptomoedas e os criptoativos são divulgados, a população vai sendo automaticamente educada para o tema. O grande problema é que você tem, volta e meia, vazamentos de dados. Teve o caso da Binance recentemente.
Além disso, há uma crítica muito grande da população sobre o tema, pois muitos entendem que isso é lavagem de dinheiro. Ou ainda as pessoas interessadas estão fazendo algum tipo de especulação no mercado. O assunto ainda não está popularizado e as pessoas não sabem exatamente como usar esses criptoativos ainda.
Inovativos – Empresas precisam aderir aos criptoativos, talvez aceitando o ativo?
Vanessa Fialdini – Hoje, uma pessoa com uma wallet de criptoativo não sabe onde usar (esse ativo). Existe uma dificuldade em achar um lugar para sacar, por exemplo. As pessoas ainda não enxergam isso como um benefício, logo não estão preocupadas em entender sobre o tema. Então, as pessoas que mais se preocupam ou querem entender sobre o tema são aquelas que apostam e estudam o assunto.
Inovativos – O debate nas entidades ou organizações eram intensos e até maiores que no Congresso Nacional. Como está hoje?
Vanessa Fialdini – Continua igual. As empresas continuam discutindo, inclusive há um número maior de empresas que discutem o tema. Mas, ao mesmo tempo, o que a gente enxerga? Vemos uma volatilidade muito grande nesse mercado, o que deveria ser uma preocupação para as associações e as entidades que debatem o assunto.
