Se existe um assunto que dominou os noticiários e rodas de conversa este ano, trata-se da inteligência artificial. Inclusive sua sigla ‘IA’ foi eleita pelo dicionário inglês Collins a palavra do ano de 2023. O Innovation Xperience Conference – uma iniciativa do Grupo Innovation Xperience (Grupo iX) – não poderia deixar o tema de lado e promoveu um painel com especialistas que abordou os debates em torno da regulação da IA.
No Brasil, o projeto de lei que mais avançou no assunto é o PL 2338/23, atualmente em análise na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) no Senado Federal. Em linhas gerais, ele firma fundamentos, princípios e definições centrais para aplicação da IA, prevê direitos das pessoas afetadas pela tecnologia, categoriza riscos provenientes de tal uso e estabelece parâmetros para a governança desses sistemas.
“Antes de tudo, é preciso entender o que queremos de uma regulação, o que se quer regular, se são condutas, objetivos, ou outros pontos. Essa é a primeira pergunta que deve ser feita”, afirmou Guilherme Klafke, líder de projetos e pesquisador do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Equilíbrio
Na opinião de Camila Nagano, DPO do iFood, quando se fala em regulação, um dos principais desafios é equilibrar a proteção dos direitos individuais com a promoção da inovação tecnológica.
“Essa discussão deve ouvir diversos atores, como empresas, profissionais de tecnologia e academia. Não somos contra uma regulação. Pelo contrário, ela traz uma segurança jurídica. A questão é equilibrá-la com a inovação e não criar uma lei que fique desatualizada por uma tecnologia em constante desenvolvimento”, destacou.
O mesmo ponto de vista é compartilhado por Loren Spindola, líder do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES). “A regulação deve ser flexível, adaptável, e que consiga acompanhar uma tecnologia que muda constantemente. A governança não precisa ser rígida e deve garantir o uso responsável, focando sempre na ética. É preciso ter um equilíbrio e definir onde a gente quer chegar”.
Sem pressa
Os painelistas ressaltaram que acelerar o processo de regulação no Brasil não será benéfico para o País. “O Brasil não é líder nem na utilização, nem na produção de IA. Dessa forma, não faz sentido o País ser um dos primeiros a regular a tecnologia. Não tem lógica. Temos que ir com calma”, disse Daniel Silva Boson, gestor público federal do Ministério da Ciência, Inovação e Tecnologia (MCTI).
De acordo com Daniel, o tema da regulação é complexo, envolve diversos atores e deve considerar questões de educação, capacitação, inclusão social, de vieses, segurança pública, aplicação nos setores público e privado, entre outras. “Temos a possibilidade de talvez fazer normas mais pontuais, uma regulação mais principiológica, que dê poder para os reguladores setoriais”, apontou.
Na avaliação de Samanta Oliveira, DPO Mercado Livre, líder do Comitê de Privacy do Movimento Inovação Digital (MID) e mediadora do painel,a regulamentação desejada deve ser democrática, como a própria IA. “Não podemos nos antecipar ou acelerar. O momento é de pausa, reflexão e diálogo, necessários para que a gente consiga avançar nessa discussão tão importante e necessária”, concluiu.
