Se existe um assunto que dominou os noticiários e rodas de conversa este ano, trata-se da inteligência artificial. Inclusive sua sigla ‘IA’ foi eleita pelo dicionário inglês Collins a palavra do ano de 2023. O Innovation Xperience Conference – uma iniciativa da plataforma Inovativos – não poderia deixar o tema de lado e promoveu um painel com especialistas que abordou os debates em torno da regulação da IA.
No Brasil, o projeto de lei que mais avançou no assunto é o PL 2338/23, atualmente em análise na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) no Senado Federal. Em linhas gerais, ele firma fundamentos, princípios e definições centrais para aplicação da IA, prevê direitos das pessoas afetadas pela tecnologia, categoriza riscos provenientes de tal uso e estabelece parâmetros para a governança desses sistemas.
“Antes de tudo, é preciso entender o que queremos de uma regulação, o que se quer regular, se são condutas, objetivos, ou outros pontos. Essa é a primeira pergunta que deve ser feita”, afirmou Guilherme Klafke, líder de projetos e pesquisador do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Equilíbrio
Na opinião de Camila Nagano, DPO do iFood, quando se fala em regulação, um dos principais desafios é equilibrar a proteção dos direitos individuais com a promoção da inovação tecnológica.
“Essa discussão deve ouvir diversos atores, como empresas, profissionais de tecnologia e academia. Não somos contra uma regulação. Pelo contrário, ela traz uma segurança jurídica. A questão é equilibrá-la com a inovação e não criar uma lei que fique desatualizada por uma tecnologia em constante desenvolvimento”, destacou.
O mesmo ponto de vista é compartilhado por Loren Spindola, líder do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES). “A regulação deve ser flexível, adaptável, e que consiga acompanhar uma tecnologia que muda constantemente. A governança não precisa ser rígida e deve garantir o uso responsável, focando sempre na ética. É preciso ter um equilíbrio e definir onde a gente quer chegar”.
Sem pressa
Os painelistas ressaltaram que acelerar o processo de regulação no Brasil não será benéfico para o País. “O Brasil não é líder nem na utilização, nem na produção de IA. Dessa forma, não faz sentido o País ser um dos primeiros a regular a tecnologia. Não tem lógica. Temos que ir com calma”, disse Daniel Silva Boson, gestor público federal do Ministério da Ciência, Inovação e Tecnologia (MCTI).
De acordo com Daniel, o tema da regulação é complexo, envolve diversos atores e deve considerar questões de educação, capacitação, inclusão social, de vieses, segurança pública, aplicação nos setores público e privado, entre outras. “Temos a possibilidade de talvez fazer normas mais pontuais, uma regulação mais principiológica, que dê poder para os reguladores setoriais”, apontou.
Na avaliação de Samanta Oliveira, DPO Mercado Livre e mediadora do painel, a regulamentação desejada deve ser democrática, como a própria IA. “Não podemos nos antecipar ou acelerar. O momento é de pausa, reflexão e diálogo, necessários para que a gente consiga avançar nessa discussão tão importante e necessária”, concluiu.
