O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou nesta segunda-feira (30) uma ordem executiva na qual descreve as primeiras regulamentações do governo americano sobre sistemas de inteligência artificial (IA). A normativa, entre outras disposições, exige testes para evitar que a tecnologia seja usada para armas biológicas e nucleares.
A ordem executiva impactará empresas que desenvolvem ferramentas de IA, como Microsoft, Amazon e Alphabet. Todas precisarão enviar resultados de testes de seus novos modelos ao governo norte-americano antes de divulgá-los ao público.
O presidente Biden disse que o Departamento de Comércio desenvolverá padrões para introduzir marcas d’água em conteúdo gerado por IA, como áudio ou imagens, e que o Departamento de Energia deverá garantir que os sistemas de IA não representem riscos químicos, biológicos e nucleares.
Os departamentos de Defesa e Segurança Interna, por sua vez, deverão desenvolver proteções cibernéticas para tornar os computadores e infraestruturas mais seguros. Da mesma forma, as novas regulamentações exigirão que as empresas que executam serviços em nuvem informem o governo sobre seus clientes estrangeiros.
A expectativa é de que as novas regras dos Estados Unidos, algumas das quais devem entrar em vigor nos próximos 90 dias, provavelmente enfrentarão muitos desafios, alguns legais e outros políticos. Embora as diretrizes afetem apenas as empresas americanas, como o desenvolvimento de software ocorre em todo o planeta, os Estados Unidos deverão enfrentar desafios diplomáticos para aplicar as regulamentações.
Vale destacar que, na questão da regulamentação da IA, os Estados Unidos ficaram atrás da União Europeia, que vem elaborando novas leis, e de outras nações, como China e Israel, que emitiram propostas de regulamentação. No Brasil, um projeto de lei que firma fundamentos, princípios e definições centrais para aplicação da IA tramita no Congresso Nacional.
Com informações de O Globo
