Debates e manifestações públicas a favor de políticas de regulação da inteligência artificial (IA) se espalham pelo mundo. Nesta quinta, 11 de maio, a vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, disse que a Casa Branca apoiaria uma nova regulamentação ou legislação para mitigar os possíveis danos causados pela IA.
De acordo com informações da Bloomberg, a afirmação foi feita após uma reunião dela com diretores da Alphabet (controladora do Google), Microsoft, OpenAI (criadora do ChatGPT) e Anthropic.
Na ocasião, Kamala Harris considerou complexos os desafios colocados pelas ferramentas de IA generativa, ressaltando que as empresas devem trabalhar com o governo para garantir salvaguardas que protejam os direitos civis e a privacidade e evitar desinformação ou fraudes.
UE quer regras mais rígidas
A discussão a respeito de ferramentas de IA também vem ocorrendo fortemente na Europa. Segundo informações da Reuters, ainda nesta terça, 11 de maio, os principais legisladores da União Europeia concordaram com projetos de regras mais rígidas para controlar a IA generativa e propuseram a proibição da vigilância facial.
A próxima fase do processo será a votação do rascunho da Lei de IA da UE no plenário do Parlamento Europeu, prevista para acontecer em junho, antes que os termos finais sejam acordados entre representantes do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia.
Depois que os termos forem finalizados e o projeto se tornar lei, haverá um período de carência de cerca de dois anos para permitir que as partes afetadas cumpram os regulamentos. A expectativa é que a Lei de IA da União Europeia seja a primeira legislação abrangente do mundo sobre a tecnologia, com novas regras sobre o uso de reconhecimento facial, vigilância biométrica e outras aplicações de IA.
O que os governos estão fazendo
O rápido avanço da IA está mobilizando governos do mundo todo para aprovar leis que regem o uso da tecnologia. Confira os últimos passos que os órgãos governamentais nacionais e internacionais estão tomando para regular as ferramentas de IA. As informações são da Reuters:
Grã-Bretanha: O regulador de concorrência da Grã-Bretanha disse em 4 de maio que começaria a examinar o impacto da IA nos consumidores, empresas e economia e se novos controles seriam necessários. A ideia é dividir a responsabilidade de governar a IA entre seus reguladores de direitos humanos, saúde e segurança, e concorrência, em vez de criar um novo órgão.
China: O regulador do ciberespaço da China divulgou em abril um projeto de medidas para gerenciar serviços de IA generativos, dizendo que queria que as empresas submetessem avaliações de segurança às autoridades antes de lançar ofertas ao público. Pequim também apoiará empresas líderes na construção de modelos de IA que possam desafiar o ChatGPT.
França: O órgão de vigilância da privacidade da França, CNIL, disse em abril que estava investigando várias reclamações sobre o ChatGPT depois que o chatbot foi temporariamente banido da Itália devido a uma suspeita de violação das regras de privacidade. A Assembleia Nacional da França aprovou em março o uso de vigilância por vídeo durante as Olimpíadas de Paris em 2024, ignorando as advertências de grupos de direitos civis.
Itália: Após ser banido temporariamente em março, o ChatGPT está disponível novamente para usuários na Itália. O banimento havia ocorrido depois que a autoridade de proteção de dados do país levantou preocupações sobre possíveis violações de privacidade e por não verificar se os usuários tinham 13 anos ou mais, conforme solicitado.
Espanha: A agência de proteção de dados da Espanha disse no mês passado que estava lançando uma investigação preliminar sobre possíveis violações de dados pelo ChatGPT. Também pediu ao órgão regulador de privacidade da UE para avaliar as preocupações de privacidade em torno do chatbot da OpenAI.
Estados Unidos: O chefe da Comissão Federal de Comércio dos EUA disse em 3 de maio que a agência estava comprometida em usar as leis existentes para controlar alguns dos perigos da IA, entre eles o aumento do poder de grandes empresas. O governo Biden também afirmou que a IA poderia ajudar a lidar com doenças e mudanças climáticas, mas também era importante abordar riscos potenciais à sociedade, à segurança nacional e à economia.
Brasil: No Brasil, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco apresentou, no começo de maio, um projeto de lei (PL) estabelecendo diretrizes gerais para o desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de IA no Brasil.
O objetivo do PL, que incorporou outros três projetos que já tramitavam no Congresso, é mapear e entender os impactos econômicos e sociais que o desenvolvimento dessa tecnologia pode provocar no país. O texto também incorporou ideias e propostas de uma comissão de juristas que estudou o tema e apresentou um relatório final após mais de 70 audiências públicas.
