A cidade de São Paulo está produzindo a publicação de dois decretos regulatórios que prometem revolucionar o modelo de contratação pela administração pública no município, trazendo mais oportunidades para o empreendedorismo na área da inovação.
O primeiro é o Marco Regulatório Municipal de Inovação, que visa desburocratizar e simplificar o processo de contratação pela administração pública. Outro decreto, o Programa Sampa Sandbox, proporcionará aos interessados a possibilidade de fazer um teste de contratação dos produtos e serviços em um ambiente regulatório experimental.
“Os dois decretos mudarão o contexto do arcabouço legal de contratação no município e contarão, além da administração pública, com o setor produtivo, empresas tradicionais, startups e academia. Eles devem ser publicados até o final do ano”, afirmou Alex Gouveia – especialista em Contratações Públicas de Entregas de Inovação Tecnológica da ICT Inova Brasil.
O Marco Regulatório Municipal de Inovação e o Sandbox foram temas centrais de painel realizado no Innovation Xperience Conference 2022, evento organizado pelo Grupo IX e correalizado pela SP Negócios, e que conta com o apoio da FecomercioSP e Movimento Inovação Digital (MID).
Unificação
A criação do Marco Regulatório Municipal de Inovação da Cidade de São Paulo está sendo feita por meio da unificação de duas leis federais: a Lei do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, e a Lei do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.
“Trata-se de uma ferramenta poderosa, por meio da qual as empresas, institutos de tecnologia e startups poderão ter acesso a recursos públicos em todas as fases da cadeia de inovação, até que seus produtos fiquem maduros e possam ir para o mercado, atingindo a escalabilidade”, apontou o secretário adjunto da Secretaria de Inovação e Tecnologia (SMIT) da Prefeitura de São Paulo, Humberto Silva.
A SMIT é a responsável por criar a regulamentação do ambiente municipal de inovação em São Paulo. Além dos dois instrumentos de regulação, a secretaria atua no Fundo Municipal de Inclusão Digital (FUMID), que será modernizado para atender prioritariamente o Fundo Municipal de Inovação Tecnológica. Será um fundo com mecanismo de investimento privado com benefício tributário municipal.
Vantagens
De acordo com Gouveia, o decreto do Marco Regulatório Municipal de Inovação permitirá maior desenvolvimento social e econômico, flexibilização na forma de investimentos, além da desburocratização e contratação simplificada pela administração pública.
Já pelo decreto do Programa Sampa Sandbox, as empresas terão a possibilidade de difundir seus produtos ou serviços de modo experimental e menos burocrático. Será possível a aplicação de testes sem afetar o fluxo, ganho de tempo, cumprimento das regras de uso, liberdade para desenvolvedores, além da segurança jurídica para a inovação no setor público.
Os decretos são adaptados à realidade da cidade. Segundo Gouveia, a administração pública poderá contratar ICT visando a realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação que envolva risco tecnológico. Além disso, o fornecimento do produto ou processo inovador poderá ser contratado com dispensa de licitação, sem limite ou teto.
Parceria
Na opinião de Vitor Magnani, mediador do painel e presidente do Movimento Inovação Digital (MID), é importante que o poder público, usando novas ferramentas, possa ser um parceiro no processo da inovação. “Os decretos devem ser amplamente divulgados ao setor privado para que, de posse das informações, as empresas possam se aproximar do poder público, co-criando soluções para milhões de cidadãos”, concluiu.
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