O Banking as a Service (BaaS), um modelo considerado o alicerce da economia digital, está prestes a ser regulado pelo Banco Central. Originalmente concebido para impulsionar serviços financeiros mais competitivos e digitais no país, o modelo, infelizmente, tem sido explorado por criminosos para práticas ilegais, tais como lavagem de dinheiro e até esquemas de pirâmide. E isso não apenas no Brasil.
Para discutir o assunto, a Inovativos conversou com Vanessa Fialdini, sócia da Fialdini Advogados e especialista no tema. Ela opinou sobre as regras que o Bacen deverá impor ao banking as a service e ainda comentou sobre o mercado de tecnologia que oferece plataformas whitelabels no modelo BaaS. Acompanhe a entrevista:
Inovativos – O que sabemos sobre as BaaS até o momento?
Vanessa Fialdini – Hoje, você tem o usuário final conectado na entidade fiscalizada pelo Banco Central. O Bacen quer entender melhor não só como funciona a relação direta com o cliente final, mas também quem está intermediando essa relação e que tipo de serviço está sendo prestado. Ele também quer conhecer o próprio usuário final.
Atualmente, o Banco Central até tem uma noção de quem são os BaaS, mas não sabe efetivamente quem são esses players. Portanto, quando se fala em exigir uma capacidade financeira maior, é justamente para não ter aventureiros nesse mercado.
Inovativos – E como seria o modelo ideal de BaaS?
Vanessa – O Bacen quer estabelecer alguns limites. O regulador quer estabelecer um volume quando ele entende que a relação oferece risco elevado para o mercado. Afinal, quanto maior o número de usuários e de volume transacionado, maior também será o risco de causar um risco no sistema.
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Inovativos – Poderia explicar como seriam esses riscos na prática?
Vanessa – Basicamente, ele ocorre para quem utiliza o BaaS. A ideia é medir o quanto esse usuário está exposto ao risco e quem é esse usuário. Boa parte dos banking as a service utilizam instituições fiscalizadas e se relacionam diretamente com o usuário final. No entanto, é o BaaS que conhece a atividade desse usuário e sabe o tipo de operação que o usuário faz. Nem sempre a instituição autorizada conhece o cliente final tanto quanto o BaaS.
Além disso, a preocupação do Bacen também é com a lavagem de dinheiro e, para isso, ele precisa saber quem é a pessoa (que está relacionada com o BaaS) e tudo o que está envolvido nessa transação. Essa é uma das preocupações não apenas do regulador brasileiro, mas também em outros lugares do mundo.
Inovativos – Mas quais seriam as práticas ilegais que ocorrem no modelo BaaS?
Vanessa – Temos de tudo. Tem pirâmide, jogos de apostas e games que utilizam o modelo BaaS, entre outros. Infelizmente, há muitas pessoas que promovem atividades ilícitas nesses lugares. Isso ocorre porque aqueles que não estão autorizados pelo Bacen estão sujeitos a critérios menos rigorosos se comparados com os regulados.
O Bacen quer entender quem é essa pessoa (que pratica ilicitudes) e que dinheiro é esse transacionado pelo BaaS. Embora o usuário tenha também um relacionamento direto com a instituição autorizada, é o intermediário quem fala e conhece o dia a dia do usuário.
Sobre as apostas, as instituições autorizadas podem funcionar no modelo cross boarder. Essas operações podem ser realizadas por empresas, bancos ou indivíduos e geralmente requerem observância de regulamentações financeiras internacionais, além de potencialmente envolverem questões de conversão de moeda e tarifas de transação internacional. O BaaS pode utilizar esse modelo para jogos e apostas. Com a nova regulamentação, isso tende a aumentar com a operação de cross-border, mas a operação local pode continuar funcionando da mesma forma.
Inovativos – Existe o risco do BaaS sumir?
Vanessa – Teoricamente, o modelo BaaS vai continuar existindo, mas o dinheiro somente poderá ser gerido por instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen. A preocupação é como essas instituições vão ser utilizadas. Continuaremos tendo intermediários no modelo BaaS, mas a conta será gerida pelas instituições autorizadas pelo Bacen.
Inovativos – Há regulações sobre BaaS em outros países?
Vanessa – Os EUA têm isso muito forte. Lá, a grande preocupação é a lavagem de dinheiro, assim como ocorre em outros lugares. Alguns produtos oferecidos no mercado têm propensão maior a atrair a lavagem de dinheiro e é exatamente isso que o Bacen pretende coibir.
Hoje você tem modelos BaaS muito desestruturados, sem o mínimo de política, preocupação e profissionalização desse mercado.
Inovativos – Um mercado em ascensão diz respeito à oferta de tecnologia para o BaaS. Há casos de companhias de tecnologia que oferecem plataformas whitelabels, ou seja, toda a infraestrutura necessária para funcionar uma atividade financeira digital. Na sua visão, como ficará esse mercado?
Vanessa – Ele vai mudar à medida que a entidade regulada passar a ter essa fiscalização do Bacen e exigir dessas instituições não reguladas o cumprimento das obrigações do Bacen. Com certeza vai alcançar essas empresas, mas não serão reguladas.
