A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu, no último dia 3, um processo de consulta pública sobre o seu programa piloto de sandbox regulatório de inteligência artificial (IA) e proteção de dados pessoais no Brasil. Até o dia 1º de novembro, brasileiros e estrangeiros, dos setores público ou privado, poderão enviar suas contribuições utilizando a Plataforma Participa + Brasil.
O conceito do programa é a criação de um ambiente controlado – uma espécie de laboratório seguro – onde as tecnologias associadas à IA serão testadas por seus participantes. O objetivo é que, a partir da inovação nesse espaço controlado, haja a implementação de boas práticas para garantir a conformidade com as normas de proteção de dados pessoais.
O projeto de sandbox regulatório da ANPD está sendo concebido junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), que compartilhou metodologias, conhecimentos e experiências para o desenvolvimento de sandboxes regulatórios na região.
Características do sandbox regulatório
Um sandbox regulatório é uma experimentação colaborativa entre regulador, entidades reguladas e outras partes interessadas, como empresas de tecnologia e inovação, acadêmicos e organizações da sociedade civil. O objetivo é testar inovações em um ambiente regulamentado, com um certo grau de flexibilidade e isenção de algumas regulamentações tradicionais.
Vale destacar que programas de sandbox regulatório já são utilizados em diversos países e regiões em todo o mundo. Na União Europeia, por exemplo, sandboxes regulatórios são utilizados para promover a inovação em fintechs e blockchains. Já nos Estados Unidos, além de sandboxes para fintechs e blockchains em alguns estados, a Comissão de Valores Mobiliários também adotou o conceito para startups de criptomoedas.
No Brasil, a expectativa da ANPD é de que as informações e dados coletados permitam compreender as perspectivas de diferentes atores interessados que poderão ser afetados pela regulamentação futura em matéria de IA e proteção de dados, já que o sandbox regulatório poderá trazer resultados como uma eventual regulação sobre o tema, o aumento da transparência algorítmica e o fomento à inovação responsável em IA.
