A Inteligência Artificial (IA) é um dos principais assuntos do momento, graças, em grande parte, à popularização de ferramentas como o ChatGPT, por exemplo. E um dos pontos mais polêmicos quando se fala em IA é a necessidade ou não de uma regulamentação sobre seu uso.
O texto que mais avançou no Congresso é o PL 21/2020, que cria um Marco Regulatório para o setor e foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro de 2021. O projeto aguarda votação no Senado Federal, onde recebeu uma série de adições após a criação de uma comissão de juristas ligada ao tema.
Na visão do professor, consultor e palestrante Raul Javales Jr, “o problema é o peso da regulação. Se houver engessamento ou muitos impedimentos, a própria geração de ciência ficará comprometida”, destacou. Outra questão, na avaliação de Marcelo Pattacini, CTO do GetNinjas, é que a regulação pode criar um viés na própria tecnologia. Isso quer dizer, começar a induzi-la naquilo que alguém ou algum órgão regulador acredita.
Bruno Kawakami, CTO & partner da D4Sign, aponta outras dificuldades: “Como regular algo que necessariamente não conseguimos entender como funciona? De que forma regular e saber como a IA está pensando?”.
