No Brasil e na maioria dos países, a pessoa que inventa um produto pode pedir a sua patente junto ao órgão local competente. Dessa forma, ele tem o direito de impedir que terceiros produzam, usem e coloquem à venda, sem o seu consentimento, aquele respectivo produto ou invenção.
Esse é o caso do cientista da computação Stephen Thaler. O norte-americano, fundador da Imagination Engines Inc – uma empresa avançada de tecnologia de rede neural artificial com sede em Saint Charles, no Missouri – disse que criou, por meio de um sistema de inteligência artificial, protótipos exclusivos para um porta-bebidas e um farol de emergência.
No entanto, Thaler ainda não conseguiu as patentes das invenções. O motivo? O Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos (US Patent and Trademark Office) alegou que seu sistema de inteligência artificial chamado DABUS – abreviação de Device for the Autonomous Bootstrapping of Unified Sentience – não é uma pessoa.
A alegação da entidade corrobora o entendimento de um tribunal de apelações norte-americano, que já havia afirmado em agosto do ano passado que um sistema de IA não pode ser um inventor sob a lei de patentes dos Estados Unidos, que exige que os inventores sejam seres humanos.
Mais um capítulo dessa novela aconteceu nesta segunda-feira, 24 de abril. De acordo com informações da Reuters, a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou uma contestação de Thaler contra a decisão do Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos.
Da medicina à energia
O argumento de Thaler à Suprema Corte é de que o seu sistema de IA está sendo usado para inovar em áreas que vão da medicina à energia, e que a rejeição de patentes geradas por IA “restringe a capacidade de nosso sistema de patentes e frustra a intenção do Congresso de estimular a inovação e o progresso tecnológico de maneira ideal”.
Apoiadores do cientista da computação argumentam que a decisão “põe em risco bilhões (de dólares) em investimentos atuais e futuros, ameaça a competitividade dos EUA e chega a um resultado em desacordo com a linguagem simples da Lei de Patentes”.
Além dos Estados Unidos, Thaler também solicitou patentes do DABUS em outros países, incluindo Reino Unido, África do Sul, Austrália e Arábia Saudita. Segundo a Reuters, o sucesso do cientista da computação foi “limitado”. Que venham os próximos capítulos!
