O governo da Itália resolveu proibir o ChatGPT no país. A alegação é que o sistema conversacional traz riscos para a privacidade dos usuários. Além do bloqueio do chatbot, a autoridade italiana estabeleceu um prazo para a OpenAI definir como irá resolver essas questões, sob pena de multa.
De acordo com informações do portal Forbes, a proibição ocorreu pelo fato do ChatGPT não ter autorização para a coleta de dados pessoais dos usuários. Além disso, o órgão regulador afirma que o chatbot acaba gerando uma exposição de usuários menores de idade, já que não possui métodos de verificação etária.
Debates avançam no Brasil
Enquanto a Itália baniu o ChatGPT, no Brasil as discussões acerca da ferramenta já movimentam o Congresso. Isso porque foi aprovado, pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o Requerimento 2/2023, que pede a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da IA na propriedade intelectual.
Na justificativa, o texto descreve o ChatGPT como “uma plataforma de inteligência artificial treinada a partir do processamento de imenso volume de dados disponíveis na internet e capaz de responder perguntas de modo muito versátil e coerente, produzir conteúdos, escrever sistemas em linguagens de programação, gerar relatórios e resolver questões matemáticas”.
Após definir e caracterizar a ferramenta, o documento destaca que “como o foco da inteligência artificial é fazer com que um computador aprenda e pense como um ser humano, ajustando seu comportamento de modo autônomo e reduzindo, portanto, ao mínimo, a atuação humana na geração do resultado da plataforma, novas questões surgem: quem é o autor de um poema “original”, por exemplo, feito por um sistema de IA? Foram feitas as devidas referências aos autores das obras? Ou, de quem seria a autoria de um quadro criado por um robô?”
Essas questões, entre outras, serão debatidas em audiência pública. Até o momento, o texto que mais avançou no Congresso envolvendo IA foi o Projeto de Lei 21/2020, já aprovado na Câmara dos Deputados e que pretende instituir um marco regulatório para a IA no País. O projeto aguarda votação no Senado Federal, onde recebeu uma série de adições após a criação de uma comissão de juristas ligados ao tema.
