O ano de 2019 foi marcado pela alta visibilidade do compliance no Brasil. Depois da operação Lava-Jato, programas de ética, governança e ações de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) se tornaram imprescindíveis para garantir a credibilidade das organizações.
Acontece que estabelecer uma cultura organizacional, baseada em boas práticas de conduta, não significa apenas seguir um conjunto de regras e obrigações, mas agir e se comportar com integridade e transparência; seja dentro ou fora da empresa.
Além de contribuir para a criação de um ecossistema sustentável, uma cultura de ética e compliance também traz vantagens competitivas para o negócio.
Em reunião do Comitê de Compliance do Movimento Inovação Digital (MID), com apoio do Grupo iX, Vanessa Cristina, sócia na Gaia Silva Gaede Advogados, traz o assunto à mesa.
Quais as principais dores desse mercado? Como os novos players tem atuado nesse sentido? As empresas já estão implementando rotinas de PLD?
O que mudou desde 2019
De três anos para cá, o assunto parece ter ficado em banho-maria. Não pela falta de necessidade das medidas contra atos fraudulentos, mas pela falta de uma atuação mais imperativa dos reguladores.
Cris Amaral, que foi líder do Comitê de Compliance, comenta sobre isso:
“Há uma calma preocupante desse tema no mercado. Talvez porque os olhos do próprio regulador estejam em deixar o mercado crescer, mas não podemos esquecer que, em 2023, todos esses agentes vão ter que começar a pedir autorização. E, possivelmente, teremos muitas empresas tendo que reportar, por exemplo, o CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional). E vão começar a aparecer muitas fragilidades.”
Percebe-se, hoje, uma dificuldade das empresas de meios de pagamento em saber, inclusive, quem é o responsável por manter os controles de PLD. E isso se deve, principalmente, ao fato de haver uma diversidade de intermediadores nessa cadeia.
Principais desafios do compliance
Segundo Cris: “Não existe braço pra olhar pra todo mundo. ” Referindo-se à contingência de negócios e à falta de leis e agentes reguladores, ela lista os três maiores desafios:
1 – Pulverização dos agentes desse mercado;
2 – Variedade de negócios;
3 – Falta de profissionais capacitados/experientes de compliance e PLD
Com o crescimento de negócios digitais e, assim, o aumento de riscos cibernéticos, o assunto de prevenção à lavagem de dinheiro vai voltar a ser ponto de atenção. O problema é que quando o assunto voltar pra mesa, as empresas poderão sentir muita dificuldade para se ajustarem às novas condições. Pela falta de tempo e recursos financeiros.
A falta de um trabalho educacional por parte do Banco Central também pesa contra. Até porque, quando for o momento, todos sentirão o peso dessa “bigorna regulatória”.
Como o mercado vem lidando com PLD
A impressão é que a maioria das organizações está inerte, só esperando a bomba explodir para tomar alguma atitude. Mas, se o mercado já estivesse se movimentando para se prevenir contra esse tipo de risco, o processo seria menos dificultoso.
É preciso de tempo para amadurecer os modelos existentes e 2023 já está logo aí.
Vanessa acredita que, até o momento, o papel de regulador está nas mãos de outros agentes ao invés do Banco Central:
“Falta foco na atividade, ou seja, a abordagem baseada em risco não está muito bem caracterizada e, no fim do dia, há muita influência da regulamentação das bandeiras no dia a dia de PLD. A bandeira acaba atuando quase como um regulador. Ela estabelece a regra e pune quem não se adequa. “
Se temos uma conclusão a tirar é: não deixe de olhar para a PLD! A falta dela compromete marca, credibilidade e, ainda, envolve aspectos criminais.
O processo é caro e demorado? Sim, mas há caminhos a se seguir.
Escute o podcast ou veja o vídeo na íntegra:
