Na reunião do CRI, o presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação (CEDI) da FecomercioSP, Vitor Magnani, comentou que, no Brasil, o comércio eletrônico dobrou de tamanho na pandemia, chegando a 10%, de acordo com as perspectivas mais sólidas. Contudo, ainda se trata de um porcentual abaixo da China e dos Estados Unidos, onde a penetração do e-commerce é de até 60%.
Ele também avaliou a política que concede aos Correios o benefício fiscal que o torna preponderante na logística cross-border realizada entre consumidor final e marketplace internacional, benefício não concedido às empresas privadas “Um dos incentivos é o “de minimis”, limite de US$ 50, no Brasil, em que a pessoa não paga Imposto de Importação (II) na compra internacional. Isso só é aplicado aos Correios, o que impede a iniciativa privada ter o mesmo piso regulatório tributário para deslanchar neste cross-border. Na América Latina, a média do “de minimis” é de US$ 128, e nos Estados Unidos, de US$ 800. O Brasil está muito atrás por conta destes dois fatores: limitações de valor e [de acessibilidade].”
Segundo Magnani, espera-se que ocorra um avanço nesta questão de forma a modernizar a logística de pequenos pacotes – em que produtos de diferentes categorias são transportados e entregues juntos ao consumidor.
“Este é um tema em estudo no CEDI, estamos levantando a discussão com as secretarias pertinentes. Já existe um estudo da Receita Federal, atualmente parado na Casa Civil, para revisitar a questão do “de minimis”. A mensagem do governo federal é que se possa ter um valor de US$ 30, com ampliação para a iniciativa privada. Apesar de estar muito atrás de outros países, seria um avanço importante para o cross-border do e-commerce”, ponderou Magnani.
Confira a análise completa sobre o tema abaixo. A reportagem na íntegra está disponível no site oficial da Fecomercio.
