O Impacto da Tecnologia nas Cidades do Futuro foi o tema da apresentação de Carolina Baima, coordenadora-geral de gestão de Empreendimento de Mobilidade Urbana do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Não à toa, encerrou a programação do Fórum Cidade & Mobilidade – Inteligente, segura e sustentável, organizado pela ABO2O (Associação Brasileira Online to Offline) com apoio da FecomércioSP e do GAP MIL-UNESCO.
A vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, departamento do Distrito Federal e Analista de Infraestrutura do Ministério da Economia, com especialização em gestão pública e planejamento urbano, mostrou como a digitalização e conectividade de dados estão intimamente ligados aos processos de construção das “cidades inteligentes” e apontou as diretrizes para o planejamento urbano no Brasil. “Quando recebi o convite, eu pensei logo na ideia de cidades inteligentes, no sentido de que elas utilizam a tecnologia para tornar a gestão das funções e dos serviços urbanos mais eficientes, com isso, ampliam o acesso das pessoas a esses serviços aproveitando recursos humanos e materiais para reduzir desigualdade social, que é o objetivo do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)”, conta.
“As cidades são polos de desenvolvimento econômico e têm grande responsabilidade com a promoção do bem-estar da população. Elas concentram grande parte das ofertas de trabalho, educação, equipamentos culturais, serviços públicos e privados. Estas características fazem com que o mundo de hoje enfrente o desafio de gerar e distribuir os benefícios e oportunidades que vêm com a urbanização. Só assim é possível garantir qualidade de vida a todas as pessoas que vivem e precisam do meio urbano”, comenta.
Além de tecnológicas, cidades (realmente) Inteligentes
Baima ressaltou que o MDR tem trabalhado além da redução das externalidades em mobilidade e entende por “inteligentes” as cidades que, textualmente, “são comprometidas com o desenvolvimento urbano e a transformação digital sustentáveis, sob aspectos econômico, ambiental e sociocultural, atuam de forma planejada, inovadora, inclusiva e em rede, promovem o letramento digital, a governança e a gestão colaborativas. Utilizam tecnologias para solucionar problemas concretos, criar oportunidades, oferecer serviços com eficiência, reduzir desigualdades, aumentar a resiliência e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas, garantindo o uso seguro e responsável de dados (LGPD) e das tecnologias da informação e comunicação (TICs)”.
“A transformação digital pode gerar impactos positivos ou desafios, dependendo do contexto. A realidade de cada lugar também influencia no potencial de uso das TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação). É preciso, portanto, considerar a ampla diversidade e as profundas desigualdades históricas que marcam nosso território ao agir e refletir sobre a transformação digital. Só assim será possível que a transformação digital nas cidades brasileiras seja positiva e sustentável”, diz a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, resultado de um esforço coletivo multissetorial, para a construção de uma estratégia nacional voltada às demandas atuais, mencionada por Baima durante o painel.
“Na era digital, o direito a cidades sustentáveis também está condicionado ao direito de acesso à internet (Marco Civil da Internet no Brasil)”; essa é a visão que esta Carta, iniciativa filiada à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) (em formulação), assume para apresentar ao país uma agenda brasileira para “cidades inteligentes”, além de uma “perspectiva ampla da transformação digital nas cidades”. Imaginar uma estrutura urbana tão inclusiva e sustentável, em comparação à realidade instalada dimensiona o grau de mudanças necessárias: A ONU (Organização das Nações Unidas) estima que mais de 90% da população brasileira viverá nas cidades em 2030.
Do papel para a vida: cidades lado a lado com direito à sustentabilidade
“Um dos maiores desafios da atualidade é gerenciar a mobilidade de bens e pessoas. A concentração urbana deve gerar maior demanda por infraestrutura e serviços de mobilidade, em geral, que, por sua vez, é uma ferramenta para garantir acesso às oportunidades, que é suprida, apenas em parte, pelo transporte coletivo. Neste cenário, problemas relacionados aos deslocamentos devem aumentar (acidentes de trânsito e poluição urbana, por exemplo devido ao uso intensivo do automóvel). O custo econômico gerado por congestionamentos, em algumas cidades, pode chegar a 50% do PIB de cidades emergentes como São Paulo (Brasil), Lima (Peru) e Pequim (China). No Brasil, as emissões de transporte (que afetam, além da qualidade de vida, o clima) já correspondem a 43% das emissões de carbono associadas à matriz energética”, relata.
A legislação brasileira define “Cidades Sustentáveis” como “o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações” (Estatuto da Cidade). “De acordo com o lema da Agenda 2030 para desenvolvimento sustentável, não deixar ninguém para trás, atribui às cidades e aos governos locais papel decisivo na mobilização global pelo desenvolvimento sustentável que alcance todos os cidadãos e que seja entendido como um desenvolvimento que supre as necessidades atuais de serviços e infraestrutura (sem comprometer as habilidades futuras de atender às suas próprias necessidades). Para a política urbana brasileira não deixar ninguém para trás é o mesmo que dizer garantia do direito a cidades sustentáveis para todas as pessoas”, esclarece.
“Isso significa comprometer-se a reduzir desigualdades históricas (que prejudicam o acesso de pessoas e grupos sociais vulneráveis a oportunidades, bens e serviços). Estruturar ações adequadas à ampla diversidade territorial do país, também é uma forma de não deixar nenhum município para trás, porque é no município que as pessoas vivem”, complementa. E, atualmente, o Brasil possui 5.570 municípios.
Padronização para diálogo aberto
Baima reforçou a importância do desenvolvimento dos apps e programas com APIs (protocolos de comunicação abertos) em lugar de softwares proprietários para a integração dos sistemas (essencial à mobilidade urbana). A linguagem comum entre o programas possibilita, além da interoperabilidade (que traz inteligência à tomada de decisão na gestão de mobilidade baseada na leitura de territórios (dados captados, por exemplo, pelos sensores em profusão nas estruturas de mobilidade das cidades), também dar transparência às ações e promover participação social ativa. Temos trabalhado com o conceito de Gestão da Informação de Mobilidade, que é um conjunto de práticas estratégicas, táticas e operacionais que se vale do capital humano e tecnológico para viabilizar sistematização e uso de informações relacionadas ao deslocamento (de pessoas e cargas) para a tomada de decisão baseada em evidências”, afirma.
“Observamos que este parâmetro oferece mais segurança, confiança e credibilidade à busca diária por tornar as cidades lugares melhores para se viver. Os indicadores de acompanhamento das políticas públicas fornecem conhecimento sobre as características das cidades e as reais condições de vida das pessoas nelas. Neste nível de apuração, o valor da informação não reside no dado em si, mas em como ela pode gerar conhecimento para ações assertivas do poder público, maior impacto e visibilidade social. A tecnologia ajuda a aproveitar da melhor forma a estrutura que já temos. Investimentos em grandes obras de infraestrutura são onerosos e demorados. A mobilidade atual considera ultrapassado o paradigma “projetar a demanda para prover a oferta. Usamos abordagens mais sustentáveis: “evitar” (ou reduzir a necessidade de viajar melhorando eficiência do sistema), “mudar” (ou manter a proporção de modos amigáveis ao meio ambiente) e “melhorar” (eficiência energética dos modos de transporte)”.
*sobre a Carta: o documento é uma iniciativa filiada à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), que (está em formulação) contou com 15 meses de esforços da equipe da Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU), responsável pela coordenação do processo, em colaboração com parceiros governamentais e não governamentais de todo o país, e em parceria com a Secretaria de Telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (SETEL/MCTIC).
