Especialistas debatem as necessidades e os limites da regulação nos mercados de startups e plataformas digitais
“Nem tudo é um mar de rosas no mercado de tecnologia e inovação”, afirmou o presidente da Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O), Vitor Magnani, ao abrir o evento online “Competitividade e inovação / Startups conseguem criar mercados disruptivos?”. Além da ABO2O, o evento ainda contou com o apoio da FecomercioSP, do Grupo Innovation Xperience e da publicação INOVATIVOS.
O debate com dois especialistas mostrou alguns dos grandes desafios desses mercados. O professor do Instituto de Economia da UFRJ Luiz Carlos Delorme Prado, que foi conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e o professor Leandro Pompermaier, da PUCRS, líder da área de startups do Tecnopuc e líder do chapter RS da Anjos do Brasil.
Vitor Magnani destacou que se veem questões envolvendo concorrência mesmo em mercados inovadores e disruptivos e que o Marco Legal das Startups aguarda sanção. E reforçar o conceito de que startups são caracterizadas por modelos de negócio que utilizam a tecnologia para ganhar escala, ter crescimento acelerado e solucionar uma dor de mercado.
Para Luiz Carlos Delorme Prado, na medida em que surge o atendimento a uma necessidade, surgem pontos de estrangulamento. Horizonte de novos negócios é a percepção de que cada vez que cria um mercado, se abre espaço para outra empresa. Então é preciso ter tudo para um nicho. Mas para ser específico, tem que ser global.
A grande questão, afirmou Magnani, é se as práticas das startups repetem as dos mercados tradicionais. Prado explicou que, mesmo na economia tradicional, o empreendedor deve inovar sempre para ganhar eficiência. “Quando a empresa atingiu poder de mercado e usa isso não para continuar inovando, mas para barrar a entrada de outros porque chegou antes, isso é problema. Se vendo cerveja e exijo exclusividade, estou usando meu poder de mercado para impedir o crescimento de outra empresa”, afirmou. “O mercado sem Estado é o que acontece na periferia do Rio, onde conflitos resolvidos de maneira violenta. A ordem é garantida com as regras do jogo. Um dos desafios é como adequar a legislação de defesa da concorrência feita para a indústria tradicional a algo tão fluido como essa nova indústria de serviços de economia de plataforma.”
Já para Pompermaier, se uma empresa está navegando com largas braçadas no oceano azul não é isso que vai garantir que ela continue crescendo e nem é o governo que vai garantir que ela tenha que abrir mão de sua posição no mercado. Não é a regulação que vai impedir as microrrevoluções, como do Uber em relação aos táxis. “Algumas regulações são importantes, porque a sociedade quer regras básicas, como o controle da aviação, porque envolve vidas.”
Magnani ressaltou, no entanto, que que há dois grandes cenários. O primeiro quando uma startup compete com players da economia tradicional e outro, quando startups que cresceram e conquistaram o mercado, usam práticas para impedir a entrada de outros players. Nesse panorama de concentração econômica, perguntou aos dois especialistas, como veem as autoridades antitruste no mundo tratando desse assunto.
Prado citou teóricos da economia para falar da preocupação com a ausência do Estado, de um lado, e com a demasiada presença, de outro. As duas atrapalham o cálculo econômico. “Há desordem por falta e por excesso de Estado”. A questão, disse, é onde está o equilíbrio. “Em relação às big techs, o Wall Street Journal disse que em 2020 elas valiam somadas US$ 7,5 trilhões”, o que é mais do que o PIB de vários países. Na tradição antitruste, explicou, o crescimento orgânico nunca foi reprimido. “Mas se a empresa cresce tentando impedir que outro chegue, comprando possíveis concorrentes, isso não pode. Existe legislação no mundo todo. O problema é que essas regras eram para outro mundo, pois as novas dizem que a concorrência não é dentro do mercado, mas pelo mercado. Cabe à sociedade estabelecer que tipo de regra beneficia o consumidor. As regras estão aí para beneficiar o consumidor.”
Pompermaier observou que esse movimento de governos sobre big techs é uma preocupação ligada à perda de poder do Estado, já essas big techs detêm o que há de mais valor hoje: a informação. “Elas têm mais poder do que o Estado, porque sabem tudo sobre o comportamento do consumidor, mais do que ele próprio e mais do que o Estado. Têm poder dentro das políticas internacionais.”
Segundo Prado, a grande preocupação é que, numa sociedade democrática, o Estado presta contas à sociedade, as empresas, não. “Não tenho como demitir o CEO do Google, mas na democracia, em tese, tenho como contribuir para o afastamento de um líder.”
Magnani concluiu levantando a questão da definição de mercado relevante. “Criei um novo mercado. Como defino o mercado para saber se estou com práticas abusivas. Faço um paralelo com o tradicional ou só olho para o mercado que criei?” Para Prado, um caminho é o teste do monopolista hipotético. O que interessa é a contestabilidade do mercado. Novos mercados exigem desafios para esta e outras perguntas. Para Pompermaier, muitas vezes já existem peixes no seu oceano, mas você chega com outra ferramenta. Não tem concorrente direto, mas soluções para o mesmo problema. Você vai conseguir agregar valor para que outros prefiram sua solução e você vai ser relevante para aquele mercado. Aí vêm outros. E o mar fica vermelho.
