Com a necessária aceleração da transformação digital das empresas, surge a obrigatoriedade de estar em conformidade com as regras, políticas, códigos e leis que regulamentam as atividades em diversos setores
A Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O), entidade que reúne mais de 140 empresas da economia digital, em parceria realizada com a TozziniFreire Advogados, lança o Guia de Compliance: Plataformas Digitais e Fintechs, com o objetivo de contribuir para as melhores práticas de Compliance, diante da intensa digitalização dos negócios, relações e processos atuais. “Nossa parceria sempre teve como principal finalidade o apoio ao desenvolvimento do ecossistema de inovação por meio da difusão de conhecimento e produção de conteúdo de qualidade. O Guia de Compliance da ABO2O cumpre essa missão, ao auxiliar empresas da economia digital a crescerem e operarem com mais segurança”, diz Victor Cabral Fonseca, coordenador do ThinkFuture, programa de inovação da TozziniFreire Advogados.
O Guia foi elaborado para ajudar as empresas associadas, investidores, fundadores e profissionais da área a compreenderem que aspectos devem ser observados e considerados na elaboração do Programa de Compliance, além de fornecer uma visão geral sobre as principais regulamentações do BACEN que incidem sobre Instituições de Pagamento e que demandam uma estruturação mínima da área de conformidade.
“O lançamento do Guia de Compliance é resultado da proposta de construir um posicionamento em linguagem acessível. Compartilharemos com a sociedade o que acreditamos que deverá ser exigido das empresas em termos de boas práticas”, explica Vitor Casagrande, Líder do Comitê de Compliance da ABO2O e Risk and Compliance Manager da Hotmart.
Para Giovanni Falcetta, sócio da área de Compliance e Investigações da TozziniFreire Advogados, o Guia é um importante instrumento para qualquer empresa. “Organizações inseridas na indústria da tecnologia possuem normalmente um histórico de rápido crescimento e escalabilidade, possuem clientes e oferecem serviços nacional e até internacionalmente. Para que possam se desenvolver com segurança, é essencial que essas empresas se atentem às normas e boas práticas do ambiente corporativo, garantindo boas estruturas de governança e responsabilidade em suas operações.”
Conforme a Inteligência Artificial aumenta e mais modernos ficam os sistemas de fiscalização, empresários aprendem na prática que investir em um bom programa de Compliance é importante para o andamento dos negócios. “Companhias que não agem em conformidade com regras, leis e regulamentos, internos ou externos, assumem o risco de prejuízo financeiro. E pior, atraem crise reputacional; afastando-as do objetivo de se destacarem por credibilidade e boas práticas de gestão junto aos clientes, colaboradores e fornecedores”, explica Vitor Magnani, presidente da ABO2O e do Conselho de Comércio Eletrônico da FecomercioSP.
No Guia, é possível verificar as novas regulamentações que abriram possibilidades que decentralizam a atuação de instituições financeiras. Um exemplo é a PSD2 na Europa que possibilitou o Open Banking e a formalização da figura de Instituição de Pagamento por meio da Lei 12.865/2013, o que abre novas possibilidades para o Brasil, uma vez que os agentes beneficiados pelas regulamentações passaram a ser regulados e com isso precisaram implantar mecanismos de controles internos previstos nestas regulamentações, como Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Segurança Cibernética, Prevenção a Fraudes etc.
Já a factual Circular 3978 2020, em matéria de prevenção à lavagem de dinheiro do Banco Central e financiamento do terrorismo (PLDFT), que se enquadram no âmbito do sistema financeiro nacional, por exemplo, revoga a Circular Bacen 3461 e há dúvidas sobre como se dará a avaliação dos modelos de risco de cada instituição e o debate entre representantes das empresas contribui para esse entendimento.
O Comitê de Compliance da ABO2O foi criado em janeiro de 2020 com objetivo de evitar a dor de penalizações decorrentes de decisões solitárias não acertadas ou de empresas que nascem prontas para revolucionar e colocar o core business em ação a favor da sociedade, mas se sentem paralisadas por aspectos regulatórios e lançadas a uma imensidão de responsabilidades sem rumo certo. Atualmente, o Comitê tem duas pautas predominantes: implementação de programas de compliance e a Circular 3978 2020 BACEN – que deve entrar em vigor no início de julho.
Para conferir o Guia de Compliance, acesse o conteúdo completo clicando no botão abaixo:
Sobre a ABO2O:
A Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O) é uma entidade que reúne as principais plataformas da economia digital, incluindo marketplaces, e-commerces, healthtechs, bancos digitais, fintechs, meios de pagamento e investidores. A ABO2O existe para representar e defender os interesses coletivos da economia colaborativa e das plataformas digitais. Para isso, busca estimular ações públicas e privadas que contribuam para o desenvolvimento e fomento dessas tecnologias, por meio da articulação com outras instituições. Atualmente, a entidade reúne mais de 140 associados, entre eles: Mercado Livre, 99, GetNinjas, Loggi, Movile, B2W, Rappi, Tembici, OLX, Hotmart, Zoop, Saude iD, Maida.Health, Banco Carrefour, Hash, PayU, 4all, Adiq, PaySmart, Banco Inter, Dr. Consulta, SummUp, Wirecard, Banco PAN, Zoom & Buscapé, Leroy Merlin, SumUp, banQi, entre outras.
