O último dia do IX Conference 2020 teve o painel “Open Justice – a importância dos dados para uma justiça data driven”, com os advogados dedicados ao tema da inovação, Daniel Becker, sócio do – Lima Feigelson Advogados, e Daniel Marques, diretor executivo da AB2L. Ambos abordaram o potencial de inovação do Direito e as dificuldades para concretizar algumas mudanças.
Becker faz uma reflexão sobre como pouco mudou o ambiente do direito nos, pelo menos, últimos dois séculos. Mas, apesar do andar lento do setor em direção ao futuro, há forças que podem impulsionar, enfim, as mudanças. “Desde 2010 está vindo uma revolução com o processo eletrônico. Antes do CNJ, não havia organização de dados. O projeto Justiça em Números já é uma vitória. A gente sabe que em várias indústrias, dados é a razão de tudo. A organização dos dados no direito tem o potencial de criar critérios reputacionais e dar publicidade. Hoje, a gente entende que o maior vilão do assoberbamento da justiça se deve à Fazenda Pública e não às demandas de consumo, sabemos por conta dessa organização dos dados”, detalha.
O advogado afirma ainda que, o CNJ, apesar dos tropeços, tem sido benéfico para a sociedade e ajudado a entender os dados que a Justiça produz. “Existe ainda um grau de opacidade que a gente não consegue ver onde a lei falhou, se a lei pegou, como ela está sendo usada. A gente está sentado sobre um dos maiores data lakes do mundo e não sabe como usar”, diz.
Dados estruturados
Daniel Marques, da AB2L, lembra que as empresas têm como padrão perguntar ao advogado quais as chances de êxito, mas, sem dados estruturados, o profissional só pode oferecer uma aproximação. “O advogado vai chutar. Se ele estivesse munido de informação, conseguiria informar melhor o cliente sobre as chances de êxito. Sem esses dados estruturados, não há como fazer estratégia e tudo fica muito subjetivo. Tudo que o advogado tem é a experiência dele em determinado tribunal para balizar sua estratégia”, reforça.
O advogado ressalta ações do ministro Luiz Fux enquanto minstro do CNJ no sentido de ampliar o acesso dos advogados a dados e movimentos de grupos de advogados para acelerar as mudanças. “Desde o ano passado, existe movimentações no sentido de gerar informações, democratizar ainda mais o acesso ao Direito e à Justiça com a abertura de dados”, explica.
A AB2L, onde Marques é direito executivo, está construindo um case para criar uma API que atua no sentido de democratizas as informações, mas há desafios relacionados a eventuais valores que a Justiça poderia cobrar das Law Techs para acessar informações e questões relativas à privacidade dos processos. “Temos discutido para entender como a LGPD impacta os dados dos processos, os tribunais custodiam essas informações mas têm que tomar cuidado por que pode perder a transparência do acesso público aos dados por conta das exigências da LGPD”, conclui.
Assista ao Painel na íntegra:
