O terceiro dia do IX Conference 2020 teve palestra do deputado estadual Ricardo Mellão, do Partido Novo, para abordar o tema do excesso de normas e o impacto sobre o empreendedorismo. Mellão foi funcionário público do Governo de São Paulo e dentro das repartições trabalhou para conscientizar as pessoas sobre a necessidade de redução de normas e flexibilização de regras para incentivar o empreendedorismo.
O deputado afirma que, no Legislativo, é muito comum confundir produtividade com número de leis apresentadas. E, por isso, grande parte das leis criadas acabam sendo meras burocratizações. Por isso, quando concorreu ao legislativo estadual sua bandeira era fazer o que chamou de um “revogaço” para acabar com regras burocratizantes.
“Eu acredito num poder público que não te atrapalhe. E essa realidade acontece direto, principalmente com quem quer empreender. Eu sempre tive essa visão de que um país próspero é um país que tem muitos empreendedores. O sistema capitalista, que é muitas vezes demonizado, é feito de pessoas que servem melhor. Quem serve melhor fica, e quem não souber servir, sai”, diz o Mellão.
Excesso de leis
O deputado conta que, em São Paulo, só de leis ordinárias são cerca de 15 mil. Desde 1988 foram criadas 5,4 milhões de normas no país e só na parte tributária são 419 mil normas tributárias desde 1988. “Um país que tem um excesso de leis e regras não tem liberdade porque não é incomum você ser autuado por uma lei que você não conhecia, é muito complicado para você empreendedor atuar no Brasil”, reforça.
O deputado quer trazer a São Paulo alguns princípios da Lei de Liberdade Econômica aprovada no âmbito federal, entre elas, a obrigação de um legislador apresentar os impactos que uma lei causa nas pessoas junto com a apresentação do projeto de lei.
Para ele, isso ajudaria a frear a constituição de novas normas. “Esse emaranhado de regras que faz do Brasil um inimigo do empreendedor. Ele deixa de gerar emprego e renda. Eu defendo uma sociedade que as pessoas tenham cada vez mais opções e precisamos liberar para trazer mais concorrência e melhores produtos. É assim que a gente vive melhor. Países com liberdade econômica são melhores para se viver”, conclui.
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