A recente onda de fake news sobre o Pix, o sistema de pagamento instantâneo do Brasil, trouxe à tona um debate importante e contencioso sobre as mudanças econômicas no país. A desinformação, que afirmava que o Pix passaria a ser taxado, gerou pânico e incerteza no mercado. No entanto, o ponto principal é a intenção do governo federal de aumentar a fiscalização sobre os gastos das famílias e a renda informal.
Sabemos que a informalidade é alta e que os meios de pagamento eletrônicos foram incentivados como instrumentos para maior controle sobre o meio circulante e maior rastreabilidade dos recursos. Em geral, isso é positivo. Contudo, faltou esclarecer esse objetivo ao principal participante desse processo: o povo.
O uso do Pix como ferramenta de monitoramento para cruzar informações com a renda declarada na Receita Federal pode intensificar a fiscalização da malha fina e identificar trabalhadores informais. Historicamente, medidas que ampliam a fiscalização financeira têm sido vistas com desconfiança em sociedades democráticas. Por exemplo, a implementação do Ato Patriota nos Estados Unidos, que permitiu maior vigilância financeira, gerou uma forte reação por parte daqueles que consideravam a medida uma invasão de privacidade.
Na Europa, propostas de aumento de fiscalização sobre transações financeiras enfrentaram oposição significativa, sendo vistas como uma ameaça aos direitos fundamentais.
O objetivo do governo em aumentar a arrecadação pode ser visto como uma resposta à necessidade de cobrir déficits fiscais e financiar políticas públicas. No entanto, é crucial que isso seja feito de forma transparente e respeitosa aos direitos dos cidadãos.
A confiança do mercado e dos cidadãos é fundamental para o sucesso de qualquer medida econômica. A disseminação de fake news, nesse contexto, só agrava a situação ao gerar medo e insegurança. Elas reforçam ainda mais a necessidade de diálogo e sensibilidade sobre todas as medidas, principalmente as impopulares. Nos dias atuais, é preciso saber comunicar-se com vários interlocutores, afinal, o amplo debate passa a ser estratégico para evitar uma comunicação distorcida.
Portanto, a conclusão permanece: ninguém ganha com a desinformação. Além disso, a resposta do governo evidenciou um ímpeto arrecadatório, sinalizando possíveis futuras medidas de aumento de fiscalização e arrecadação. Essa postura pode vir a gerar um ambiente de maior controle e vigilância sobre a sociedade, levantando preocupações sobre a privacidade e a liberdade dos cidadãos.
Será que estamos diante da principal virtude democrática?
Será que estamos sendo expostos ao verdadeiro perfil do Estado e não gostamos do que vimos?
Essa história ainda não tem um fim definido, mas é certo que o debate é muito mais profundo e delicado. Faltou muito tato e sensibilidade aos conselheiros do governo ao indicar essa medida dessa forma e sem o amplo debate. Todos estão errando na comunicação. Com isso, estão arranhando a imagem do Pix, uma ferramenta que, além de trazer comodidade transacional ao cidadão e diminuir o custo operacional do comércio, promoveu fortemente a inclusão financeira. E que, assim, caiu nas graças do povo.
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*Artigo escrito por Linconl Rocha e Luiz Carlos Pereira
Luiz Carlos Pereira é engenheiro e tem MBA em Gestão Empresarial. É Vice-presidente estatutário da Pagos e tem uma história de contribuições no mercado de Meios de Pagamentos, em especial nas áreas de Tecnologia e Operações em grandes companhias do setor. Atualmente se dedica em Consultorias hiper especializadas, na Direção Executiva da Pagos, e promove conteúdo em mídia especializada.