Foi aprovado, nesta quinta (5), o relatório sobre a regulamentação da Inteligência Artificial (IA), pela Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA). Em cerimônia simbólica, o novo relatório, considerado consensual, foi aprovado, com apoio de senadores governistas. Agora, o texto seguirá para aprovação no plenário principal do Senado, previsto para dia 10, próxima terça-feira.
No relatório final apresentado, foi excluída da lista de sistemas considerados de alto risco, os algoritmos das redes sociais. O texto tem como base o PL 2.338/2023, e engloba dispositivos sugeridos em mais sete propostas, inclusive o PL 21/2020, já aprovado pela Câmara dos Deputados, e em dezenas de emendas de diversos senadores. A matéria chegou a receber 198 emendas, sendo 84 delas acatadas total ou parcialmente.
Níveis de risco
Uma das propostas consideradas polêmicas do projeto, é a divisão dos sistemas de IA em níveis de risco, com uma regulamentação distinta para os de alto risco, a depender do impacto do sistema na vida humana e nos direitos fundamentais. E a proposta veda o desenvolvimento de aplicações de IA que tenham “risco excessivo”.
Direitos autorais
O relatório manteve outro ponto polêmico, a proteção dos direitos dos criadores de conteúdo e obras artísticas. O texto prevê que conteúdos protegidos por direitos autorais poderão ser utilizados em processos de “mineração de textos” para o desenvolvimento do sistema de IA por instituições de pesquisa, jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais.
Mas para isso, o material precisa ser obtido de forma legítima e sem fins comerciais. Outra condição prevista é que o objetivo principal da atividade não pode ser a reprodução, exibição ou disseminação da obra usada e a utilização deve limitar-se ao necessário para alcançar a finalidade proposta, e os titulares dos direitos não tenham seus interesses econômicos prejudicados injustificadamente.
Regime de urgência
Também nesta quinta, o Plenário aprovou requerimento para votar em regime de urgência o projeto de lei (PL 2.338/2023) que regulamenta o desenvolvimento e o uso de sistemas de inteligência artificial (IA). A previsão inicial era que o texto fosse analisado pelo Plenário ainda nesta quinta-feira (5), mas como alguns senadores manifestaram dúvidas sobre o texto final, houve acordo para que a votação ficasse para para a próxima terça-feira (10).
Fonte: Agência Senado
