Foi realizada no dia 15 de julho, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1998/20, que trata a autorização definitiva para a prática de Telemedicina no Brasil. Organizado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), transmitido pelo site da Câmara dos Deputados e portal E-democracia, o encontro contou com a participação de políticos, médicos e líderes de entidades que protagonizam e empreendem a Saúde Digital no Brasil.
Desde a aprovação da Lei 13989/2020, a Telemedicina é exercida em caráter provisório no Brasil em razão da pandemia. No entanto, segundo os especialistas, a atividade salvou milhares de vidas mesmo operando em ambiente de insegurança jurídica e pode fazer muito mais pela população.
Os participantes concordaram que somente a Telemedicina é capaz de atender as demandas da sociedade atual ao democratizar o acesso a médicos generalistas e especialistas para todas as camadas da população. No entanto, ficou evidente a importância do modelo estar integrado aos mais avançados recursos disruptivos e tecnológicos, com sistemas de cibersegurança eficientes e tratamento de dados sensíveis alinhados ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Acessibilidade
“Se eu tivesse que resumir o que a autorização definitiva da Telemedicina significa em uma única palavra, eu digo acesso”.
Segundo a médica, o acesso à saúde, muitas vezes, exige deslocamentos que implicam em gasto de tempo e dinheiro dos pacientes. “Acreditamos que é hora do Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentar a boa prática com autonomia médica para a primeira consulta em ambiente digital. As plataformas estão prontas para servir o País como meio para que a população receba atendimento e que os médicos consigam entregar desfechos por canais resolutivos, seguros e sustentáveis”.
“Reduzimos em 95% o encaminhamento de pacientes aos serviços de atendimento físico e o impacto que essas consultas presenciais teriam para disseminação do vírus”.
Uma demanda urgente
Os médicos destacaram a necessidade de regulação do ambiente digital para possibilitar a prática da Telemedicina com padrões de segurança adequados ao tratamento de dados sensíveis, que incluem: streaming proprietários, prescrição nativa eletrônica, envio de prescrição link da consulta por e-mail ou SMS, prontuário em nuvem criptografado, web conferência nativa, gestão de processos e relatórios epidemiológicos, dentre outros requisitos.
Os profissionais da Saúde presentes defenderam a regulação definitiva e a autonomia médica (desde a primeira consulta) em anuência com o paciente sem condicionamento à territorialidade, já que não é o médico que vai até o paciente, mas ele que se conecta ao médico pela internet. Com base nos dados expostos e na defesa entusiasmada dos parlamentares presentes, a Telemedicina tem tudo para evoluir em seu caráter definitivo.
Confira a audiência na íntegra no vídeo abaixo:
