As principais associações do setor de fintechs e tecnologia financeira reagiram com preocupação à proposta do governo federal de revisitar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), parte de uma tentativa de compensar o fim do IOF. A intenção de extinguir a alíquota de 9% para fintechs, mantendo apenas as faixas de 15% e 20%, equipararia essas empresas aos bancos, com riscos identificados quanto à competitividade, inovação e acesso aos serviços. Agora, as entidades querem uma reunião com o ministro da economia, Fernando Haddad.
Para Diego Perez, presidente da ABFintechs, trata-se de uma medida injusta e sem diálogo prévio com o setor. Segundo ele, “penalizar fintechs com uma tributação equiparada de um banco sem entregar as mesmas ferramentas de compensação deles, faz com que o jogo passe a ser muito injusto”.
Perez também destacou que fintechs operam com margens apertadas e oferecem muitos serviços gratuitamente. “É muito comum você ver fintechs que emitem cartão de crédito sem cobrar anuidade, contas digitais que não têm tarifa mensal. No limite, os clientes migrariam para os bancos”, disse.
Em paralelo, Fernanda Garibaldi, diretora-executiva da Zetta, alertou que a mudança na CSLL “vai punir principalmente as fintechs menores” e que o governo estaria “tratando desiguais de maneira igual” – um impacto que pode tornar inviável a gratuidade de contas e a inclusão financeira de milhares de brasileiros.
Gabriel Cohen, conselheiro da ABIPAG, reforçou que equiparar fintechs a bancos pode gerar “um desincentivo enorme na criação de produtos inovadores” e ressaltou que a diferença tributária atual foi criada justamente para fomentar a inovação e a expansão do acesso a serviços financeiros.
Frente a isso, as entidades estão buscando articulação política. A ABFintechs pretende recorrer ao Legislativo com emendas e projetos apartados, enquanto outras associações, como a Zetta, tentarão levar a discussão diretamente ao Ministério da Fazenda e ao Congresso. A avaliação conjunta é de que o governo precisa adotar um canal efetivo de diálogo com o setor, reconhecendo as especificidades das fintechs e evitando danos à inovação, à competitividade e à inclusão digital.
