Inovação Digital e Tecnologia na Centralidade do Cliente

Conheça os detalhes do substitutivo do projeto de lei de inteligência artificial

Segundo o relator da proposta, o substitutivo busca equilibrar inovação e segurança. Confira alguns ponto do PL

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) deve apresentar nos próximos dias o substitutivo ao projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no País. Gomes, que é o relator do PL, deu detalhes da proposta em um seminário no Palácio dos Bandeirantes promovido pelo Governo de São Paulo

De uma maneira geral, a proposta incorpora sugestões de entidades de diversos setores, como a Fecomercio, e empresas como Google, Mercado Livre, Amazon e outras, buscando equilibrar inovação e segurança. “O novo substitutivo, que será apresentado nos próximos dias, continua apoiando sugestões em diversos setores da sociedade. A proposta busca equilibrar inovação e segurança. Além disso, define mais claramente direitos e responsabilidades. Ela também considera mais claramente milhões de empresas e setores importantes da indústria e do comércio. O texto incorpora sugestões de várias entidades, como Fiesp, Fecomércio, Amazon, Netflix, MercadoLivre, entre outras”, destacou Gomes.

Senador Eduardo Gomes (PL_TO), relator do substitutivo ao PL de IA

Sobre a abordagem utilizada no substitutivo, o senador comentou que a proposta terá sinergia com as leis já existentes, caso do Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. “É o que a gente sempre disse, inteligência artificial não é uma lei nova atrás de um crime novo. IA é uma lei nova que suplementa partes da sua execução aos crimes já existentes”, disse Gomes. O projeto ainda faz referência aos princípios do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, o que busca integrar a regulamentação da IA ao arcabouço jurídico existente.

“A redução geral sobre os detalhamentos prescritivos do exercício de direitos indica uma abordagem mais flexível, menos rotineira para as empresas, buscando equilibrar a necessidade de regulação com estímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico”, acrescentou o senador. Ele reiterou a intenção do Senado em manter um diálogo aberto com todos os setores para assegurar que a nova legislação seja implementada com segurança.

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